Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal...

Autores

  • Arthur Roberto Capella Giannattasio Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (FD/UPM) - campus Higienópolis (São Paulo) Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP)
  • Renan Moutropoulos Fortunato Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (FD/UPM) - campus Higienópolis (São Paulo)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29157

Resumo

DOI: 10.12957/rdc.2017.29157

Os limites dos quadros jurídicos conceituais e práticos relativos aos direitos dos imigrantes e à sua eficácia são desafiados pelos fluxos migratórios contemporâneos. Nesse sentido, o processo de tomada de decisão sobre a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo (PMPI) pode ter mudado a percepção dos limites legais ao exercício do direito à participação política dos imigrantes. As informações coletadas derivam de (i) análise de documentos (fontes primárias) de (a) atas de reuniões sobre a PMPI na Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), e (b) leis brasileiras relacionadas à participação política e (ii) revisão bibliográfica especializada (fontes secundárias). Apesar da proibição constitucional de qualquer direito de participação política para os imigrantes, identificamos na cidade de São Paulo uma iniciativa que concedeu aos imigrantes uma participação política diferente no processo de tomada de decisão do PMPI. Assim, argumenta-se que, impulsionada por um vetor de promoção do direito dos imigrantes à cidade de acolhimento, o desenho institucional de tal iniciativa possa ser considerado como tendo mudado - embora de forma desapercebida - os limites legais conceituais e práticos para a participação política de imigrantes no país.

Palavras-chave: Imigração; Participação política; Políticas Públicas; Política Urbana; Legislação Migratória.

Abstract

The limits to the conceptual and practical legal frameworks regarding immigrants’ rights and their effectiveness are challenged by contemporary migration flows. In this sense, the decision-taking process concerning São Paulo’s Municipal Policy to Immigrant People (MPIP) might have changed the perception of the legal limits to the exercise of the right to political participation by immigrants. The collected information derived from (i) document analysis (primary sources) of (a) meetings minutes concerning the PMPI at the Human Rights Municipal Secretary (HRMS), and (b) Brazilian laws related to political participation, and (ii) literature review (secondary sources). In spite of a constitutional prohibition of any political participation rights for immigrants, we identified in São Paulo City an initiative which granted to the immigrants a different kind of political participation in PMPI’s decision-taking process. Thus, we propose that, triggered by a driver of fostering immigrants’ right to the hosting city, the institutional design of such initiative can be regarded as having changed – although in an unnoticed way - the conceptual and the practical legal limits to immigrants’ political participation in Brazil.

Keywords: Immigration; Political Participation; Public Policies; Urban Policy; Immigration Law.

Biografia do Autor

Arthur Roberto Capella Giannattasio, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (FD/UPM) - campus Higienópolis (São Paulo) Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP)

Doutor em Direito Internacional e Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP)

Professor Visitante do Mestrado em Direito (LLM) da Koç University (Turquia)

Pesquisador Contratado da Univesità Telematica - La Sapienza (Unitelma)

Pesquisador Visitante (Doutorado Sanduíche) na Université Panthéon-Assas (Paris II)

Renan Moutropoulos Fortunato, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (FD/UPM) - campus Higienópolis (São Paulo)

Graduando em Direito

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Publicado

2017-10-23

Como Citar

Giannattasio, A. R. C., & Moutropoulos Fortunato, R. (2017). Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal. Revista De Direito Da Cidade, 9(4), 1499–1528. https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29157

Edição

v. 9 n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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