O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá – PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá – PA

Autores

  • Chaira Lacerda Nepomuceno UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
  • Daniella Maria dos Santos Dias UFPA - Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2017.26811

Resumo

Trabalho enviado em 03 de janeiro de 2017.Aceito em 26 de março de 2017.

DOI: 10.12957/rdc.2017.26811

Resumo

O presente artigo tem por objetivo avaliar o plano diretor participativo do município de Marabá quanto à missão de democratizar a gestão urbana, por meio de análise de documentos gerados em seus principais canais de comunicação com a sociedade, o “Conselho Gestor” e a “Conferência Municipal das Cidades”. Para realizar o estudo de caso proposto, utilizou-se um roteiro com seis tópicos, baseados em dispositivos do Estatuto da Cidade. Conduziu-se uma pesquisa qualitativa, que se assume como particularística, com tendência descritiva e método de abordagem dedutivo. É cediço que o Estatuto da Cidade representou um grande avanço na legislação urbanística, regulamentando a política urbana constitucional. O plano diretor, instrumento de planejamento urbano, também previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto, obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes, propõe uma mudança de paradigma, de um planejamento centrado no tecnicismo e burocracia, para um planejamento urbano participativo, includente e democrático. A obrigatoriedade de implantação, porém, não foi suficiente para promover esse horizonte. Extraiu-se da análise, a imprescindibilidade de concretizar os instrumentos contidos no plano diretor municipal, especialmente no que tange à democracia urbana, dar publicidade aos atos e documentos, e considerar, em revisão, a ampliação da participação popular no Conselho Gestor.

Palavras-chave: “Estatuto da Cidade”; “democracia urbana”; “plano diretor”; “planejamento urbano”; “estudo de caso”.

Abstract

The purpose of this article is to evaluate Marabá’s participative master plan in its mission to democratize urban management, through documentary analysis its main communication channels with society, the "Management Council" and the "Municipal Conference of the Cities ". To carry out the proposed case study, it was necessary a script with six topics, based on issues of the City Statute. It was conducted a qualitative research, particularistic, with a descriptive tendency and a deductive approach. The Statute of the City represented a major advance in urban legislation, regulating urban constitutional policy. The master plan, an instrument of urban planning, also provided for in the Federal Constitution and regulated by the Statute, obligatory for cities with more than 20,000 inhabitants, proposes a paradigm shift, from a planning centered on technicism and bureaucracy, to participatory, inclusive and democratic urban planning. The obligatory implementation, however, was not enough to further this horizon. From the analysis, it was essential to achieve the instruments contained in the municipal director plan, especially with regard to urban democracy, to publicize acts and documents, and to consider, in review, the expansion of popular participation in the “Management Council”.

Keywords: “The City Statute”; “urban democracy”; “Master Plan”; “urban planning”; “case study”.

Biografia do Autor

Chaira Lacerda Nepomuceno, UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Engenheira Civil pela UFPA (2010) e M. Sc. pela Universidade de Brasília (UnB). Estudante de Graduação em Direito na Unifesspa, participante no projeto de pesquisa “Planejamento e Desenvolvimento Urbano em Marabá – PA”, desenvolvido na Faculdade de Direito, sob orientação da Professora Doutora Daniella Maria dos Santos Dias.

Daniella Maria dos Santos Dias, UFPA - Universidade Federal do Pará

Possui graduação em Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (1991), Especialização em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Pará (1993), Especialização em Educação Ambiental pela Universidade Federal do Pará (1996),. Especialização em Direito Agrário pelo CESUPA (2011) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2001) e Investigação Pós-Doutoral na Universidade Carlos III de Madri na Espanha, junto ao Departamento de Direito Público Comparado e ao Instituto Pascual Madoz. Atualmente é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (Graduação e Pós-Graduação).

Downloads

Publicado

2017-04-26

Como Citar

Nepomuceno, C. L., & Dias, D. M. dos S. (2017). O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá – PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá – PA. Revista De Direito Da Cidade, 9(2), 389–419. https://doi.org/10.12957/rdc.2017.26811

Edição

v. 9 n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

 

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.