Novas tecnologias e mutações regulatórias nos transportes públicos municipais de passageiros: um estudo a partir do caso UBER / New technologies and regulatory changes in municipal passenger transportation: a study from the UBER case

Autores

  • Gustavo Binenbojm Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2016.26051

Palavras-chave:

Transporte individual de passageiros, regulação, táxi, UBER.

Resumo

Trabalho enviado em 16 de outubro de 2016. Aceito em 31 de outubro de 2016.

DOI: 10.12957/rdc.2016.26051

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar os efeitos disruptivos do fenômeno UBER sobre a regulação do mercado de transporte individual de passageiros, em especial o mercado de táxi. Em suma, o texto sustenta que a nova tecnologia associada a novas formas de gerenciamento criaram um novo modelo de negócios que supera, em termos de eficiência e bem-estar dos consumidores, a regulação estatal dos serviços de táxi

Palavras-chave: transporte individual de passageiros; regulação; táxi; UBER.
Abstract

This article aims to analyze the disruptive effects of UBER phenomenon upon the regulation of individual transportation market, specially the taxi market. In sum, the text advocates the idea that the new technology in association with a new management form has cretaed a new business model that overcomes, in terms of efficiency and consumer welfare, state taxi regulations.

Keywords: individual transportation of passengers; taxi; UBER

Biografia do Autor

Gustavo Binenbojm, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Doutor e Mestre em Direito Público, UERJ

Master of Laws (LL.M.), Yale Law School (EUA)

Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ

Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado

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Publicado

2016-11-27

Como Citar

Binenbojm, G. (2016). Novas tecnologias e mutações regulatórias nos transportes públicos municipais de passageiros: um estudo a partir do caso UBER / New technologies and regulatory changes in municipal passenger transportation: a study from the UBER case. Revista De Direito Da Cidade, 8(4), 1690–1706. https://doi.org/10.12957/rdc.2016.26051

Edição

v. 8 n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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