DA CONCESSÃO À PARTILHA: ANÁLISE DAS JOINT VENTURES NO SETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL

Autores

  • Alberto Lopes Rosa Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rbdp.2013.9543

Palavras-chave:

JOINT VENTURES, ESTADO, MARCO REGULATÓRIO, AUTONOMIA PRIVADA, ATUAÇÃO EMPRESARIAL.

Resumo

A atividade empresarial requer dos agentes econômicos soluções práticas para a transposição dos riscos inerentes ao exercício da empresa. A engenhosidade dos homens de negócio tem visualizado nos denominados contratos associativos um importante mecanismo para o sucesso do empreendimento. Na indústria do petróleo, especificamente no setor do upstream, as parcerias empresariais mostram-se como importante meio para compartilhamento dos riscos geológico, financeiro e político inerentes a esta atividade. Neste sentido o trabalho desenvolvido busca efetuar uma análise das associações empresariais, especialmente aquelas consagradas na prática como joint ventures, especificando suas peculiaridades, para posteriormente analisar a situação destas dentro do novo marco regulatório que se firma para exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos na região denominada de pré-sal e outras áreas estratégicas. Nesse sentido, foram analisadas as mudanças instituídas pela Lei n.º 12.351/2010, a qual instituiu o modelo de partilha de produção, no qual se observou uma mudança do Estado que deixa de ser mero regulador para atuar mais diretamente, de modo a influenciar a atuação empresarial, limitando a autonomia privada no referido setor.

Downloads

Publicado

2013-12-31

Como Citar

Rosa, A. L. (2013). DA CONCESSÃO À PARTILHA: ANÁLISE DAS JOINT VENTURES NO SETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL. Revista Brasileira De Direito Do Petróleo, Gás E Energia, 4, 54–76. https://doi.org/10.12957/rbdp.2013.9543