O chain romance dworkiniano e as privatizações brasileiras: em defesa do reconhecimento das teorias econômicas como fontes formais opcionais do Direito / Dworkin's chain romance and the brazilian privatizations: in defense of the recognition of economic theories as optional formal sources of the law

Autores

  • Alexandre Müller Fonseca Durham University

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2018.32369

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2018.32369  

Este artigo argumenta que as decisões judiciais justificadas por meio de casos precedentes não podem ser replicadas para qualquer caso. Sustenta-se que esse tipo de raciocínio jurídico pode ocasionar implicações diferentes daquelas esperadas. O artigo se contrapõe ao chamado “romance em cadeia” de Ronald Dworkin, alegando que o uso de teorias conexas ao Direito para auxiliar na resolução de um caso que reivindique elementos externos ao domínio estritamente legal é explicativamente superior. Dito isso, defende-se que as teorias conexas ao Direito, tal qual ocorre com a doutrina jurídica, sejam reconhecidas enquanto fontes opcionais do Direito.

 Palavras-chave: Ronald Dworkin; Romance em Cadeia; Doutrina; Fontes do Direito.

Abstract

This paper argues that judicial decisions justified through previous cases cannot be replicated for every case. It is claimed that this kind of legal reasoning can lead to different consequences than those which have been expected. The paper contrasts Ronald Dworkin's so-called "chain romance" metaphor, claiming that the use of theories attached to the law to aid in the resolution of such legal case is explicably superior. Having said this, it is argued that those theories attached to the Law should, in the same way as it occurs in Legal Scholarship, be recognized as optional Sources of Law.

 Keywords: Ronald Dworkin; Chain Romance; Legal Scholarship; Sources of Law.

Biografia do Autor

Alexandre Müller Fonseca, Durham University

Bacharel em Direito pela Universidade Franciscana (UFN). Bacharel e Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Doutorando em Filosofia pela Durham University (UK) onde integra o CHESS (Centre for Humanities Engaging Science and Society). Bolsista CAPES. E-mail: alexandre.m.fonseca@durham.ac.uk

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Publicado

2018-08-18

Como Citar

Fonseca, A. M. (2018). O chain romance dworkiniano e as privatizações brasileiras: em defesa do reconhecimento das teorias econômicas como fontes formais opcionais do Direito / Dworkin’s chain romance and the brazilian privatizations: in defense of the recognition of economic theories as optional formal sources of the law. REVISTA QUAESTIO IURIS, 11(3), 1670–1686. https://doi.org/10.12957/rqi.2018.32369

Edição

v. 11 n. 3 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°03

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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