Discutindo o conceito de legitimidade no contexto atual / Discussing the concept of legitimacy in the current context

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2018.28271

Neste texto, procuraremos estabelecer uma revisão do conceito de “legitimidade” na literatura filosófico-política relacionando-o ao modus procedendi do atual governo do Estado do Rio de Janeiro diante da condução da crise política e econômica, mais especificamente em relação à Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. É que o grau de radicalidade atingido pela referida crise vem colocando em risco o futuro da Universidade, e com ele, por consequência, um dos mais ricos habitats de produção intelectual do Estado. A perspectiva de evasão de quadros muito qualificados, que passam a cogitar a possibilidade de inserção em diferentes instituições nacionais e internacionais é cada vez mais real. Por isso não é possível desconsiderar o fato de que a fragmentação da UERJ no médio e longo prazo traz à tona a discussão acerca da legitimidade de um governo que, envolto em inúmeras denúncias de corrupção (que em tudo o distancia de uma forma considerada republicana) e má gestão pública, desrespeita e destrói a história, o patrimônio (material e imaterial) da instituição. Nesse quadro, a pergunta norteadora que se coloca é a seguinte: é possível, no âmbito da configuração constitucional do Estado Democrático de Direito, que um governo coloque em xeque a existência da principal instituição de produção de conhecimento do Estado, locus natural para a construção de uma forma crítica e reflexiva de pensar, e, ainda assim, mantenha as condições de legitimidade para exercer o poder?

Palavras-chave: Direito; Legitimidade; Legitimação; Universidade; Crise

Abstract

In this text, we will try to establish a revision of the concept of "legitimacy" in the philosophical-political literature by relating it to the modus procedendi of the current government of the State of Rio de Janeiro, in the face of the political and economic crisis, specifically in relation to the State University of Rio de Janeiro - UERJ. It is that the degree of radicalism reached by the aforementioned crisis is putting at risk the future of the University, and with it, consequently, one of the richest habitats of intellectual production of the State. The prospect of evasion of highly qualified staff, who begin to consider the possibility of insertion in different national and international institutions is increasingly real. Therefore, it is not possible to disregard the fact that the fragmentation of UERJ in the médium and long term brings to the fore the discussion about the legitimacy of a government that, surrounded by innumerable reports of corruption (which keeps it distant from a considered republican form) and poor public management, disrespects and destroys the institution's history, assets (material and intangible). In this context, the guiding question is: is it possible, within the constitutional configuration of the Democratic State of Law, for a government to question the existence of the state's main knowledge production institution, a natural locus for construction In a critical and reflexive way of thinking, and yet maintain the conditions of legitimacy to exercise power?

Keywords: Law; Legitimacy; Legitimation; University; Crisis