Os discursos de ódio e as ações coletivas / The hate speeches and the class actions

Autores

  • Robson Vitor Freitas Reis Universidade Federal de Minas Gerais Universidade Federal de Alfenas
  • Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2017.26055

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2017.26055

O presente artigo abordará o tema das ações coletivas e dos discursos de ódio, objetivando especificamente verificar qual a importância das ações coletivas no âmbito da tutela do direito de liberdade de expressão. O procedimento metodológico aplicado à pesquisa será de cunho teórico no qual se fará uso do método da análise de conteúdo, buscando avaliação de mensagens da mídia, exame de documentos, estudo de legislações e de jurisprudência. Como resultado da pesquisa verificou-se que as ações coletivas têm sido um importante meio de tutela do direito de liberdade de expressão no que tange a proteção das minorias políticas dos denominados discursos de ódio. Fato este que significativamente contribui para a garantia de um Estado de Direito verdadeiramente democrático.

Palavras-Chave: Ações coletivas; liberdade de expressão; discurso de ódio; minorias políticas; democracia.

Abstract

This article will address the subject of class action and the hate speeches, aiming specifically to check what is the importance of the class actions in the scope of tutelage of the right of freedom of expression. The methodological procedure applied to research will be theoretical, using the method of content analysis, which will be evaluated media messages, examination papers, study of legislation and jurisprudence. As a result of the research it was found that class actions has been an important means of protection of the right to freedom of expression with respect to the protection of political minorities from so-called hate speeches. A fact that significantly aids in guaranteeing to the rule of law truly democratic.

Keywords: Class action; free speech; hate speech; political minorities; democracy

Biografia do Autor

Robson Vitor Freitas Reis, Universidade Federal de Minas Gerais Universidade Federal de Alfenas

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Servidor Público no Campus Avançado de Varginha da Universidade Federal de Alfenas.

 

 

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutora e Mestre em Direito pela UFMG. Professora Associada de Direito Processual Civil na Graduação e de Direito e Processo Coletivo na Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Membro do IDPro (Instituto de Direito Processual), Bacharel em Pedagogia pela PUC-Minas, com especialização em Supervisão Escolar e Orientação Educacional.

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Publicado

2017-07-18

Como Citar

Freitas Reis, R. V., & Sorice Baracho Thibau, T. C. (2017). Os discursos de ódio e as ações coletivas / The hate speeches and the class actions. REVISTA QUAESTIO IURIS, 10(3), 2084–2107. https://doi.org/10.12957/rqi.2017.26055

Edição

v. 10 n. 3 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°03

Seção

ENSAIOS/ESSAY

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