Dignidade e autonomia: a ponte dogmática para o testamento vital / Dignity and autonomy: the dogmatic bridge for the living will

Autores

  • Rogério Donnini Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
  • Raphael Abs Musa de Lemos Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2017.23531

Palavras-chave:

dignidade da pessoa humana, autonomia privada, direitos da personalidade, diretivas antecipadas de vontade, morte digna

Resumo

Trabalho enviado em 27 de junho de 2016. Aceito em 31 de agosto de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2017.23531

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de examinar o testamento vital como uma categoria negocial autônoma a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia privada. Optou-se, para tanto, por metodologias dialética e dedutiva, confrontando-se, assim, o pensamento dos autores que se dedicaram ao tema e realizando-se inferências a partir das premissas gerais histórico-filosóficas traçadas nas primeiras seções do trabalho, com o complemento de algumas decisões judiciais. Desse modo, entende-se que o testamento vital tem natureza de negócio jurídico extrapatrimonial, unilateral e personalíssimo, com o objeto voltado ao disciplinamento de intervenções médicas em momento futuro, antecipando então o desejo ou a recusa do paciente de manter-se artificialmente vivo, ou de receber determinado tratamento. A forma deve ser livre, salvo futura disposição legal, e o agente deve gozar da capacidade de consentimento, implicando discernimento específico para o ato. Ao final, conclui-se pela necessidade de admitir-se a eutanásia em hipóteses estritamente definidas em lei, sem significar que a sua vigente proibição seja obstativa ao reconhecimento hodierno da morte digna no Brasil.

Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana; Autonomia Privada; Direitos da Personalidade; Diretivas Antecipadas de Vontade; Morte Digna

Abstract

The present paper has the goal to examine the living will as an autonomous negotiating category from the principles of the dignity of the human person and the private autonomy. It is opted, for this purpose, for dialectical and deductive methodologies, thus confronting the thought of authors that have engaged upon the theme and performing inferences from the generic historical-philosophical premises outlined in the first sections of the work, with the complement of some judicial decisions. Therefore, it is understood that the living will has the nature of immaterial, unilateral and strictly personal legal transaction, with the object turned to the discipline of the medical interventions in a future moment, anticipating then the patient's desire or refusal to being kept artificially alive, or to receive certain treatment. The form has to be free, except for future legal disposition, and the agent has to enjoy the capacity of consent, implying specific discernment for the act. At the end, it is concluded that is necessary to admit the euthanasia in hypotheses strictly defined in the law, without meaning that the current prohibition is deterrent for the present recognition of the dignified death in Brazil.

Keywords: Dignity of the Human Person; Private Autonomy; Personality Rights; Living Will; Dignified Death.

Biografia do Autor

Rogério Donnini, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Advogado. Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP, da Facoltà di Giurisprudenza della Seconda Università degli Studi di Napoli, Itália, e da Escola Paulista da Magistratura. Titular da Cadeira n.º 73 da Academia Paulista de Direito, da qual foi presidente.

Raphael Abs Musa de Lemos, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Universidade de São Paulo (USP)

Mestrando em Direito Civil pela PUC-SP, Especialista em Direito Civil e Direito Notarial e Registral Imobiliário, Graduado pela Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco), Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal.

Downloads

Publicado

2017-02-09

Como Citar

Donnini, R., & Lemos, R. A. M. de. (2017). Dignidade e autonomia: a ponte dogmática para o testamento vital / Dignity and autonomy: the dogmatic bridge for the living will. REVISTA QUAESTIO IURIS, 10(1), 389–433. https://doi.org/10.12957/rqi.2017.23531

Edição

v. 10 n. 1 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°01

Seção

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.