A fragilidade da noção de direitos humanos no marco da crise dos fundamentos da razão moderna / The fragility of the notion of human rights in the framework of the crisis of the foundations of modern reason

Resumo

Trabalho enviado em 02 de fevereiro de 2016. Aceito em 02 de maio de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2016.21283

Resumo:

A questão abordada nesse ensaio diz respeito a uma reflexão crítica quanto às razões para uma ausência de efetividade dos direitos humanos, discutindo-a a partir do pensamento denominado por Santos como contra-hegemônico. O interesse pela reflexão a respeito da inefetividade dos direitos humanos surge, na medida em que, apesar de os fundamentos teóricos dos direitos humanos já se terem constituídos em tema largamente pesquisado, o que não significa que não mereça outros olhares, por seu turno as questões relativas à ineficácia quando da aplicação normativa dos direitos humanos estão a suscitar um maior aprofundamento. A proposta é, a partir de uma retrospectiva do contexto jusfilosófico e político em que nasceu a noção de “direitos humanos”, apontar seus fundamentos, e as questões inerentes a sua efetivação histórica, tendo em conta a contribuição do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico, da modernidade racional, lógica e positivista, num universo dominado pelo Estado de Direito. Propõe-se também, situar a fala dos direitos humanos no atual contexto sócio-político de crise dos fundamentos da razão, paradigma fundante e estruturador da sociedade, carentes de uma mudança. Toma-se como referencial teórico o pensamento de autores como Michel Villey, Costas Douzinas, Gilles Lipovetsky, Peter Sloterdijk, Makau, Mutua e Boaventura de Souza Santos, dentre outros. O interesse pela reflexão a respeito da inefetividade dos direitos humanos surge, na medida em que, apesar de os fundamentos teóricos dos direitos humanos já se terem constituídos em tema largamente pesquisado, o que não significa que não mereça outros olhares, por seu turno as questões relativas à ineficácia quando da aplicação normativa dos direitos humanos estão a suscitar um maior aprofundamento.  Tem-se por objetivo assinalar elementos que demonstrem os direitos humanos como uma produção jurídica e política de feição eurocêntrica, dentro de um viés estritamente racionalista e dogmático, próprios da modernidade, com vistas a evidenciar  a hipótese segundo a qual  a fragilidade da noção de direitos humanos e sua ineficácia, estão associadas à fraqueza de sua natureza normativa e a um racionalismo exacerbado em que, contraditoriamente, o legal ultrapassa o humano, a ética e a solidariedade.

Palavras-chave: Direitos humanos; eurocentrismo; modernidade; insuficiência fundamentadora

Abstract:

The question addressed in this paper concerns a critical reflection about the reasons for a lack of effectiveness of human rights, discussing it from the thought called by Santos as counter-hegemonic. The interest for reflection on the fundamentadora failure of the logic of human rights in its Eurocentric character arises in that, although the theoretical foundations of human rights already have made in widely researched subject, which does not mean that it does not deserve other looks, in turn issues the ineffectiveness when the normative application of human rights are causing further deepening. The proposal is from a retrospective of jusfilosófico and political context in which was born the notion of "human rights", pointing out its foundations, and inherent in its historical effectiveness issues, taking into account the contribution of the natural law and legal positivism, rational modernity, logical and positivist in a universe dominated by the rule of law. It also proposes to place the speech of human rights in the current socio-political context of crisis of the reason fundamentals, foundational paradigm and structuring of society in need of a change. It is taken as theoretical thinking of authors like Michel Villey, Douzinas Back, Gilles Lipovetsky, Peter Sloterdijk, Makau, Mutua and Boaventura de Souza Santos, among others. In this direction, in front of the goal set forth herein and presented in the course of the text, it is believed that the guidelines derived from the dialectical method seem appropriate to the orientation of the presented research development. Privileging the dialectical method implies recognizing that the study aims to make a critical reading of the notion of human rights. It is intended to point out evidence to demonstrate human rights as a legal production and Eurocentric feature policy, within a strictly rationalist bias and opinionated, own of modernity, in order to highlight the hypothesis that the fragility of the notion of rights humans and their inadequate reasoning, are associated with the weakness of its normative nature and an exaggerated rationalism that, contradictorily, the legal surpasses the human, ethical and solidarity.

Keywords: Human Rights; Eurocentrism; modernity; inadequate reasoning