Estado de coisas inconstitucional: um estudo sobre os casos colombiano e brasileiro / Unconstitutional state of affairs: a study of colombian and brazilian cases

Autores

  • Helena Maria Pereira dos Santos
  • José Ribas Vieira
  • Luana Regina D'Alessandro Damasceno
  • Tayná Tavares das Chagas

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2015.20941

Resumo

Trabalho enviado em 05 d e outubro de 2015. Aceito em 19 de novembro de 2015.

DOI: 10.12957/rqi.2015.20941

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo, a partir de um estudo comparado entre o Direito Brasileiro e o Colombiano, analisar o fenômeno do estado de coisas inconstitucional, e a fragilidade dos Direitos Fundamentais socioeconômicos. Tendo em vista essa temática, tem-se como metodologia de pesquisa o levantamento bibliográfico com análise de dados, a luz dos ensinamentos de Cezar Rodriguez Garavito e Gerardo Pisarello; e ainda, como pano de fundo a ADPF 347 e a Tutela 153, que trata dos sistemas carcerários dos respectivos países. Buscou-se demonstrar a importância do diálogo entre os países latino americanos, sendo relevante compreender a literatura e as decisões judiciais inseridas em um contexto social mais próximo ao do Brasil. Nesse sentido, o Ativismo Judicial em seu possível caráter dialógico, ganha contornos mais concretos como meio de efetivação de direitos e apaziguador das criticas levantadas ao papel impositivo do Judiciário.

Palavras-Chave: América Latina; estado de coisas inconstitucional; sistema carcerário; ativismo dialógico; direitos socioeconômicos.

Abstract

This paper aims, from a comparative study between the Brazilian and Colombian law, analyze the phenomenon of unconstitutional state of things, and the fragility of socioeconomic Fundamental Rights. In view of this issue, it has as research methodology the literature with light data analysis of the teachings of Cesar Rodriguez Garavito and Gerardo Pisarello, and also against the backdrop of the ADPF 347 and Trusteeship 153, which deals with prison systems in their countries. He sought to demonstrate the importance of dialogue between Latin American countries and is relevant to understand the literature and judicial decisions embedded in a social context closer to Brazil. Accordingly, the Judicial Activism in any way possible dialogical character gains more concrete contours as a means of enforcing rights and reliever of critical raised the authoritative role of the judiciary.

Keywords: Latin America; unconstitutional state of affairs; prison system; dialogic activism; socio-economic rights.

Biografia do Autor

Helena Maria Pereira dos Santos

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ). É membro do Grupo de Pesquisa “Configurações Institucionais e Relações de Trabalho” (CIRT/UFRJ). E-mail: helena.pereira23@yahoo.com.br

José Ribas Vieira

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor associado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor adjunto horista da IBMEC. Conselheiro da revista de direito da UNIPAC da Universidade Presidente Antônio Carlos. Pesquisador da Universidade de Brasília. Consultor ad hoc da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e membro da comissão permanente do Instituto dos Advogados do Brasil. E-mail: jribas@puc-rio.br

Luana Regina D'Alessandro Damasceno

Mestranda, com bolsa, do Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – (PPGD/UFRJ). É membro do Núcleo de Cultura Jurídica da UFRJ (NCJ/UFRJ) e do Grupo Configurações Institucionais e Relações de Trabalho da UFRJ (CIRT/UFRJ). Membro no Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Cândido Mendes (MBA/CPGE). E-mail: uanareginad@yahoo.com.br

Tayná Tavares das Chagas

Mestranda, com bolsa, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ). É membro do Grupo de Pesquisa em Direito Administrativo (GPDA/UFRJ), também do Configurações Institucionais e Relações de Trabalho (CIRT/UFRJ), e do Observatório da Justiça Brasileira (OJB/UFRJ). E-mail: taynatavares.ufrj@gmail.com

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Como Citar

Santos, H. M. P. dos, Vieira, J. R., Damasceno, L. R. D., & Chagas, T. T. das. (2016). Estado de coisas inconstitucional: um estudo sobre os casos colombiano e brasileiro / Unconstitutional state of affairs: a study of colombian and brazilian cases. REVISTA QUAESTIO IURIS, 8(4), 2596–2612. https://doi.org/10.12957/rqi.2015.20941