Entre o paroxismo de razões e a razão nenhuma: paradoxos de uma prática jurídica / Between the reasons paroxysm and no reason: paradoxes of a Legal practice
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2015.20940Resumo
Trabalho enviado em 0 2 de agosto de 2015. Aceito em 07 de outubro de 2015.
DOI: 10.12957/rqi.2015.20940
Resumo
Uma análise das decisões judiciais dos tribunais superiores brasileiros indica um acentuado déficit de racionalidade nas justificações produzidas pelos julgadores quanto às razões de suas decisões, se utilizados os instrumentos teóricos da Teoria da Argumentação Jurídica. Há uma notável dificuldade em se estabelecer claramente a vinculação entre a decisão tomada e suas razões, bem como em relacioná-la com outros elementos do ordenamento jurídico (normas gerais e padrões jurisprudenciais). Condicionamentos de caráter histórico e institucional podem servir como explicações plausíveis para este quadro e o presente artigo procura explorar, ainda que de modo inicial, algumas hipóteses explicativas da configuração da prática argumentativa brasileira.
Palavras-chave: argumentação judicial – tribunais superiores – teoria da argumentação jurídica – racionalidade
Abstract
An analysis of judgments of Brazilian higher courts indicates a sharp deficit of rationality in the justifications produced by the judges as to the reasons for their decisions, used the theoretical instruments of the Theory of Legal Argumentation. There is a remarkable difficulty in clearly establishing the link between the decision and its reasons as well as to relate it to other elements of the legal system (general rules and jurisprudence standards). Historical and institutional conditionings can serve as plausible explanations for this situation and this article seeks to explore, albeit in initial mode, some explanatory hypotheses of Brazilian argumentative practice setting.
Keywords: judicial argumentation - higher courts - the theory of legal argument - rationality
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