O paradigma da linguagem, as audiências públicas e a participação por consensos linguísticos / Language paradigm, public hearing and participation in consensus language

Autores

  • Janaína Rigo Santin Universidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul
  • Vinícius Francisco Toazza Universidade de Passo Fundo

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2016.20759

Palavras-chave:

Audiência Pública, Consenso, Paradigma da Linguagem, Princípio da Participação, Teoria do Discurso.

Resumo

Trabalho enviado em 14 de janeiro de 2016. Aceito em 23 de março de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2016.20759

Resumo

O presente artigo objetiva evidenciar, pelo método dialético, a importância do atual paradigma da linguagem, que segundo o autor Jürgen Habermas, possibilita a interação dos falantes e ouvintes mediante jogos linguísticos com vistas ao entendimento e, por sua vez, elaboração conjunta de consensos sobre algo no mundo. Esses consensos representam o entendimento que os atores sociais têm sobre os assuntos tratados no discurso e, por isso, são capazes de atribuir maior legitimidade às decisões, já que amplamente negociadas pelos participantes. Neste sentido, o Princípio da Participação, implicitamente descrito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, impulsiona a participação da sociedade civil na elaboração de leis e também na formação de políticas públicas. O artigo aprofundará o instituto da audiência pública como elemento formador do processo de definição das tutelas jurídicas e políticas

Palavras-chave: Audiência Pública. Consenso. Paradigma da Linguagem. Princípio da Participação. Teoria do Discurso

Abstract

This article aims to highlight, with the hermeneutic method, the importance of the current paradigm of language, which according to the author Jürgen Habermas, enables the interaction of the speakers and listeners, through language games, to reach an understanding and in turn a consensus on something in the world. These consensuses represent the understanding that social actors have, and therefore give more legitimacy to decisions already leading negotiations and information exchange. In this sense, the participation principle implicitly described in the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988, promotes the participation of civil society in decision-making in public administration, using for its effectiveness institutes such as the public hearing.

Keywords: Public Hearing. Consensus. Language Paradigm. Principle of Participation. Discourse Theory

Biografia do Autor

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular I da Universidade de Passo Fundo, nas disciplinas de direito municipal, direito urbanístico e direito das obrigações. Professora da Universidade de Caxias do Sul, das disciplinas de direito administrativo e direito constitucional. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado em Direito e do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. É professora da Graduação e Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. É professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África.

Vinícius Francisco Toazza, Universidade de Passo Fundo

Mestrando em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. Ex bolsista pibic/cnpq. Advogado.

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Publicado

2016-08-13

Como Citar

Santin, J. R., & Toazza, V. F. (2016). O paradigma da linguagem, as audiências públicas e a participação por consensos linguísticos / Language paradigm, public hearing and participation in consensus language. REVISTA QUAESTIO IURIS, 9(3), 1344–1362. https://doi.org/10.12957/rqi.2016.20759

Edição

v. 9 n. 3 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°03

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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