Direitos fundamentais como estratégias anti-hegemônicas: um estudo sobre a multidimensionalidade de opressões / Fundamental rights as anti-hegemonic strategies: a study on the multidimensionality of oppression

Resumo

Trabalho enviado em 04 de janeiro de 2016. Aceito em 23 de março de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2016.20235

Resumo

Este artigo afirma que as teorias tradicionais sobre as funções dos direitos fundamentais não oferecem parâmetros suficientes para a promoção da emancipação de minorias dentro de minorias, como é o caso de pessoas que são negras e também homossexuais. Primeiro porque elas ignoram o impacto do pertencimento a grupos minoritários no exercício da cidadania; parte-se do pressuposto de que os cidadãos existem apenas como indivíduos. Segundo porque os que elaboram demandas de direitos em nome dessas pessoas desconsideram a diversidade interna da própria comunidade, consequência das hierarquias de poder nela existentes. Em função disso, a experiência de marginalização desses indivíduos permanece invisível aos olhos do direito porque não encontram expressão adequada nas articulações políticas por justiça racial e sexual. Com o intuito de apontar uma possível solução para o problema descrito, este trabalho utiliza teorias complexas de discriminação e de igualdade para demonstrar o potencial emancipatório de decisões judiciais recentes que afirmaram a constitucionalidade de cotas raciais e que reconheceram a identidade sexual como uma categoria merecedora de proteção jurídica. Esses acórdãos promoveram transformações sociais que podem modificar padrões sociais que impedem a igualdade de status entre grupos.

Palavras-chave: direitos fundamentais, minorias, igualdade, multidimensionalidade

Abstract

This paper argues that traditional theories about the roles of fundamental rights do not offer adequate parameters for promoting emancipation of minorities within minorities, the case of persons who are black and gay. First because they do not recognize the impact of minority status in the exercise of citizenship, a consequence of the idea according to which human beings exist only as individuals. Second because those who formulate legal demands on their behalf disregard the diversity of their communities, a consequence of their internal hierarchies. As a result of these problems, their experience of marginalization remains invisible to the legal system because they do not find adequate expression in demands for racial and sexual justice. In view of the need to propose solutions to this issue, this article utilizes complex theories of discrimination and equality in order to demonstrate the emancipatory potential of recent court decisions that affirmed the constitutionality of race-conscious measures and recognized sexual orientation as a legally protected category. These cases promoted social changes which have the potential to transform social patterns that prevent the achievement of equality of status among social groups.

Keywords: fundamental rights, minorities, equality, multidimensionality