Equipe

Avaliadores/Pareceristas/Referees

Prof. Dr. Francisco Manuel Silva Ardanuy, Universidad Pablo de Olavide, Espanha

Profa. Dra. Ludmila Rodrigues Antunes, Universidade Federal Fluminense - UFF, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Msc. Ariolino Neres Sousa Junior, Estácio FCAT, Amazonas, Brasil

Profa. Dra. Jane Victal Ferreira, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Aluer Baptista Freire Junior, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-Minas, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Daniel Arturo Montero Zendejas, Universidad Nacional Autonoma de Mexico - UNAM, México

Profa. Dra. Clara Maria Roman Borges, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Paraná, Brasil

Prof. Dr. Guilherme Perez Cabral, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Luís Henrique Bortolai, Faculdade Metropolitana de Campinas, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Dulce María Quintero Romero, Universidad Autónoma de Guerrero, México

Prof. Dr. Daniel J. García López, Universidad de Granada, Espanha

Prof. Dr. Leonardo Rabelo de Matos Silva, Universidade Veiga de Almeida - UVA, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Jailton Macena de Araújo, Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Paraíba, Brasil

Prof. Dr. Adalberto Antonio Batista Arcelo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-Minas, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Mauricio de Aquino, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Paraná, Brasil

Prof. Dr. Alejandro de la Fuente Alonso, Universidad Veracruzana, México

Profa. Dra. Greice Patricia Fuller, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Rosemberg Aparecido Lopes Ferracini, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Patricia dos Santos Pinheiro, Universidade Federal de Pelotas - UFPel, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Débora Santana de Oliveira, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Carlos Magno Naglis Vieira, Universidade Católica Dom Bosco, Brasil

Prof. Dr. Abraham Paniagua Vázquez, Universidad Autónoma de Chihuahua, México

Prof. Dr. Raúl Montoya Zamora, Universidad Juárez del Estado de Durango, México

Profa. Dra. Fabiana Generoso de Izaga, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Fábio Oliveira Bitencourt Filho, Universidade Estácio de Sá - UNESA, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Marcelo Martins Moura-Fé, Universidade Regional do Cariri - URCA, Brasil

Profa. Msc. Patricia Fontes Marçal, Universidade Feevale, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Rosalía Rodríguez López, Universidad de Almería, Espanha

Profa. Dra. Gianne Maria Montedônio Chagastelles, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra. Maria Cecilia Barreto Amorim Pilla, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR, Paraná, Brasil

Prof. Dr. Adalberto Narciso Hommerding, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Vivian Amaro Czelusniak, Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba, Paraná, Brasil

Prof. Dr. José Luis Zamora Manzano, Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha

Prof. Dr. Daniel Figueira de Barros, Centro Universitário Salesiano São Paulo, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Enrique V. de Mora Quiros, Universidad de Cádiz, Espanha

Profa. Msc. Kenia Yasbeth Aguilar Cisneros, Universidad Tec Milenio, México

Prof. Dr. Erick Alfonso Galán Castro, Universidad Veracruzana, México

Profa. Dra. Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. David Francisco Lopes Gomes, Universidade Federal de Lavras - UFLA, Minas Gerais, Brasil

Profa. Dra. Paula Wojcikiewicz Almeida, Fundação Getúlio Vargas - FGV-Rio, Brasil

Prof. Dr. Luiz de Pinedo Quinto Jr., Instituto Federal Fluminense - IFF, Brasil

Prof. Dr. Alfonso de Julios-Campuzano, Universidad de Sevilla, Espanha

Prof. Dr. René Alejandro Aguilar García, Universidad de Colima, México

Profa. Dra. Juliana Falci Sousa Rocha Cunha, Faculdade Milton Campos, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Raoni Macedo Bielschowsky, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Frank Pavan de Souza, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Valmir César Pozzetti, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Amazonas, Brasil

Prof. Dr. Leonardo da Silva Sant`Anna, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Américo Augusto Nogueira Vieira, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Paraná, Brasil

Prof. Dr. Thadeu Weber, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Msc. Janaína Soares Schorr, Universidade Federal de Santa Maria e Faculdade de Direito de Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Msc. Lilliam Rosa Prado dos Santos, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Paraná, Brasil

Prof. Msc. Eliseu Raphael Venturi, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Paraná, Brasil

Prof. Dr. José Guadalupe Rodríguez Gutiérrez, Universidad de Sonora, México

Prof. Dr. Nauhcatzin Tonatiuh Bravo Aguilar, Universidad de Guadalajara, México

Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Santa Catarina, Brasil

Prof. Dr. Valdir Pedde, Universidade Feevale, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. José Antonio Remedio, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Zulia Yanzadig Orozco Reynoso, Universidad Autónoma de Baja California, México

Profa. Dra. Syglea Rejane Magalhães Lopes, Universidade do Estado do Pará - UEPA, Pará, Brasil

Prof. Dr. Maurin Almeida Falcão, Universidade Católica de Brasília - UCB, Distrito Federal, Brasil

Prof. Dr. Alexandre Luiz Pereira da Silva, Universidade Federal de Pernambuco - UFP, Pernambuco, Brasil

Prof. Dr. Florisbal de Souza Del'Olmo, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Jose Miguel Martinez Carrasco Pignatelli, Universidad Autónoma de Barcelona, Espanha

Profa. Dra. Danielle Anne Pamplona, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR, Paraná, Brasil

Prof. Dr. Juan Cajas, Universidad Autónoma del Estado de Morelos - UAEM, México

Prof. Dr. Paulo Edvandro Costa Pinto, Escola de Guerra Naval - EGN, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Ezequiel Horacio Monti, Universidad de Buenos Aires - UBA, Argentina

Prof. Dr. Rogério José Bento Soares do Nascimento, Universidade Estácio de Sá - UNESA, Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra. Marcela Regina Pereira Câmara, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra. Marília Montenegro Pessoa de Mello, Universidade Católica de Pernambuco, Pernambuco, Brasil

Prof. Dr. Fernando Ariel Manzano, Universidad Provincial de Ezeiza, Argentina

Prof. Dr. Lincoln de Araújo Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra. Sonilde Kugel Lazzarin, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Joao Abreu de Faria Bilhim, Universidade de Lisboa, Portugal

Prof. Dr. Livio Perra, Università degli Studi di Sassari, Itália

Prof. Dr. Rafael Fonseca Ferreira, Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Gladys Teresita Lechini, Universidad Nacional de Rosario - UNR, Argentina

Prof. Dr. Miguel Ângelo Montagner, Universidade de Brasília - UnB, Distrito Federal, Brasil

Prof. Dr. Jorge Luis Fortes da Câmara, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra. Leila Maria D´Ajuda Bijos, Universidade Católica de Brasília - UCB, Distrito Federal, Brasil

Prof. Dr. Leandro Martins Zanitelli, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, Brasil

Profa. Dra. Irene Maria Portela, Instituto Politecnico do Cavado e do Ave, Portugal

Prof. Dr. Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Daniel Oitaven, Universidade Federal da Bahia - UFBA, Bahia, Brasil

Profa. Dra. Marta Casares, Universidad Nacional de Tucuman, Argentina

Profa. Dra. Claudia Campillo, Universidad Autónoma de Nuevo Leon, México

Prof. Dr. Mateus de Oliveira Fornasier, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Msc. Monique Falcão Lima, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra. Sonia Silvana, Universidade Nacional de San Juan, Argentina

Profa. Dra. Maria Cláudia Cachapuz, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Brasil

Prof. Dr. Talden Farias, Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Paraíba, Brasil

Prof. Dr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Rubens Beçak, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Augusto Jobim do Amaral, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Lucas Machado Fagundes, Universidade do Extremo Sul Catarinense, Santa Catarina, Brasil

Prof. Dr. Leonardo Figueiredo Barbosa, Centro Universitário Serra dos Órgãos - UNIFESO, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Paraná, Brasil

Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina, Brasil

Profa. Dra. Carolina de Roig Catini, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Marcos Aurélio Pereira Valadão, Universidade Católica de Brasília - UCB, Distrito Federal, Brasil

Prof. Dr. Juan Rolando Cornejo Espejo, Universidad Católica del Maule, Chile

Prof. Dr. Rafael de Oliveira Costa, Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Celso de Barros Correia Neto, Universidade Católica de Brasília - UCB, Distrito Federal, Brasil

Profa. Dra. Maria Laura Eberhardt, Universidad de Buenos Aires - UBA, Argentina

Prof. Dr. Alexandre Garrido da Silva, Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil

Profa. Dra. Rosa Cabecinhas, Universidade do Minho, Portugal

Profa. Dra. Cleide Calgaro, Universidade de Caxias do Sul - UCS, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Cláudio Oliveira Carvalho, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, Bahia, Brasil

Prof. Dr. Vinícius Gomes Casalino, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCCAMP, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. José Geraldo Romanello Bueno, Universidade Presbeteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Antonio Teixeira de Barros, Centro de Formação da Câmara dos Deputados - CEFOR, Distrito Federal, Brasil

Prof. Dr. João Bosco Batista, Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, Minas Gerais, Brasil

Profa. Dra. Hilda Helena Soares Bentes, Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Jean Marlos Pinheiro Borba, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão, Brasil

Profa. Dra. Fernanda Frizzo Bragato, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Thomas da Rosa de Bustamante, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, Brasil

Profa. Dra. Sonja Buckel, Kassel Universität, Alemanha

Prof. Dr. Ezequiel Abásolo, Universidad Católica Argentina, Argentina

Prof. Dr. Virgilius de Albuquerque, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil

Prof. Dr. Normando Jorge Albuquerque Melo, Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco - FUNASE, Pernambuco, Brasil

Prof. Dr. Silvio Luiz Almeida, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Ana Paula Oliveira Ávila, Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Fernando Pavan Baptista, Centro Universitário Fundação Instituto de Ensino para Osasco - UNIFIEO, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Heloísa Helena Gomes Barboza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. André Karam Trindade, Faculdade Guanambi - FG, Brasil

Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues, Faculdade Meridional - IMED Passo Fundo - RS, Brasil

Prof. Dr. Wlaumir Doniseti De Souza, Centro Universitário Barão de Mauá, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Gisela Maria Bester, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Paraná, Brasil

Prof. Dr. Felipe Dutra Asensi, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, Brasil

Dr. Esteban Gómez Gaitán, Universidad del Valle de Atemajac, México

Prof. Dr. Luis Gustavo Gomes Flores, Universidade Regional do Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Emilia Santana Ramos, Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha

Profa. Dra. Carolina Angelo Montolli, Fundação João Pinheiro, Minas Gerais, Brasil

Profa. Dra. Debora Sotto, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. João Paulo Orsini Martinelli, Universidade Federal Fluminense - UFF, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Felipe Alejandro Link Lazo, Pontifícia Universidad Católica de Chile, Chile

Prof. Dr. Giovani da Silva Corralo, Universidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Nádie Christina Ferreira Machado Spence, AJES - Faculdades do Vale do Juruena, Mato Grosso, Brasil

Prof. Dr. Miguel Ángel Vite Pérez, Instituto Politécnico Nacional - IPN, México

Profa. Dra. Eva Dias Costa, Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal

Profa. Dra. María Amelia Solórzano Peña, Universidad de Guadalajara, México

Prof. Dr. Claudio Penedo Madureira, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, Espírito Santo, Brasil

Prof. Dr. Anselmo José Spadotto, Universidade Estadual Paulista - UNESP, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Thaís Janaina Wenczenovicz, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Marcio Morena Pinto, Universidade de Barcelona, Brasil

Profa. Dra. Mónica Martinez de Campos, Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal

Prof. Dr. José Carlos Rosa Pires de Souza, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso do Sul, Brasil

Profa. Dra. Marli Monteiro, Faculdades Integradas de Bauru - FIB, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Carlos Henrique Medeiros de Souza, Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra. Maria de Fátima Cabral Barroso de Oliveira, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Lidyane Maria Ferreira de Souza, Faculdade Paraibana - FAP, Paraíba, Brasil

Prof. Dr. Evandro Vieira Ouriques, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Nilton Carlos Coutinho, Centro Universitário de Brasília -UNICEUB, Distrito Federal, Brasil

Prof. Dr. Ricardo Augusto dos Santos, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra. Maria Celeste Cordeiro Leite Santos, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Bianca Tomaino de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra. Karla Christina Batista de França, Universidade de Brasília - UnB, Distrito Federal, Brasil

Profa. Dra. Edna Raquel Hogemann, Universidade Estácio de Sá - UNESA, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Flávio Pansieri, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR, Paraná, Brasil

Profa. Dra. Elaine Harzheim Macedo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Osmar Veronese, Universidade Regional do Alto Uruguai e das Missões - URI, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Francisco Lisboa Rodrigues, Faculdade da Grande Fortaleza- FGF e Faculdades Cearenses, Ceará, Brasil

Profa. Dra. Luminita Mandache, University of Arizona, Estados Unidos da América do Norte

Profa. Dra. Luciene Dal Ri, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Santa Catarina, Brasil

Profª Drª Patricia Borba Marchetto, Universidade Estadual Paulista - UNESP, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Cláudio Ari Mello, Centro Universitário Uniritter, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Barbara Bedin, Centro Universitário da Serra Gaucha (FSG), Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Flavio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira, Faculdades Integradas Libertas, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Pythagoras Lopes de Carvalho Neto, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, Brasil

Prof. Msc. Rubén Miranda Gonçalves, Universidade de Santiago de Compostela - USC, Espanha

Prof. Msc. Thiago Luís Santos Sombra, Universidade de Brasília - UnB, Distrito Federal, Brasil

Prof. Msc. João Ferreira Braga, Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Distrito Federal, Brasil

Profa. Msc. Soraya Zuinaga de Mazzei, Instituto de Altos Estudios de la Defensa Nacional - IAEDEN, Venezuela

Prof. Dr. Antonio Muñoz Aunion, Universidad Autónoma de Tamaulipas, México

Prof. Msc. Thiago Ferreira Siqueira, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Tereza Aparecida Asta Gemignani, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Flávio Tartuce, Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, São Paulo, Brasil

Prof. Msc. Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel, Universidade Federal do Espírito Santo, Brasil

Prof. Dr. Renato Gugliano Herani, Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Jaime Fisher, Universidad Veracruzana, México

Prof. Dr. Fernando Gomes Favacho, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Wambert Gomes Di Lorenzo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Sébastien Kiwonghi Bizawu, Escola Superior Dom Helder Câmara, Minas Gerais, Brasil

Profa. Dra. Bruna Estima Borba, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Pernambuco, Brasil

Prof. Dr. Eugenio Perez Francisco, Universidad Antonio de Nebrija, Espanha

Prof. Dr. Jovenildo Cardoso Rodrigues, Universidade Federal do Pará - UFPA - Pará, Brasil

Profa. Dra. Any Brito Leal Ivo, Universidade Federal da Bahia - UFBA, Bahia, Brasil

Prof. Dr. Marcos Pereira Diligenti, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Emilia María Santana Ramos, Universidad Las Palmas de Gran Canaria, Espanha

Prof. Dr. André Luiz Prado Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, Brasil

Prof. Msc. Pedro Henrique Ramos Prado Vasques, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Eugênio Facchini Neto, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Monica Elivier Sanchez Gonzalez, Universidad de Guanajuato, México

Profa. Dra. Luciana Geraldine Trimano, Universidad Nacional de Córdoba - UNC, Argentina

Profa. Dra. Cecilia María Pascual, Universidad Nacional de Rosario - UNR, Argentina

Prof. Dr. Ionilton Pereira do Vale, Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Ceará, Brasil

Patricia Menezes Maya Monteiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra. Cintia Ariana Barenboim, Universidad Nacional de Rosario, Argentina

Prof. Dr. Andreas Joachim Krell, Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Alagoas, Brasil

Profa. Dra. Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Centro Universitário La Salle - Unilasalle, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Mário Luiz Ramidoff, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Paraná Centro Universitário Internacional - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - MESTRADO UNINTER, Paraná, Brasil

Profa. Dra. Thula Rafaela de Oliveira Pires, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. André Leonardo Copetti Santos, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Joaquin Ordoñez, Universidad Autónoma del Estado de México, México

Prof. Dr. Joaquín Sarrión Esteve, Universitat de València, Espanha

Prof. Dr. Manuel Baldomero Rolando Berríos Godoy, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Cláudia Karina Ladeia Batista, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, Mato Grosso do Sul, Brasil

Prof. Dr. Edemir de Carvalho, Universidade Estadual Paulista - UNESP, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Tatiana Dahmer Pereira, Universidade Federal Fluminense - UFF, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Paulo Roberto Ramos Alves, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, Santa Catarina, Brasil

Prof. Dr. Francisco Carlos Duarte, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR, Paraná, Brasil

Prof. Dr. Fabiano Hartmann Peixoto, Universidade de Brasília - UnB, Distrito Federal, Brasil

Prof. Dr. Frederico Rosa Borges de Holanda, Universidade de Brasília - UnB, Distrito Federal, Brasil

Prof. Dr. Paulo Santos de Almeida, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Rebeca Fernandes Dias, Faculdade Dom Bosco de Curitiba e Universidade Federal do Paraná - UFPR, Paraná, Brasil

Profa. Dra. Yasna E. Otarola Espinoza, Pontifícia Universidad Católica de Chile, Chile

Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior, Fundação Universidade de Itaúna, Minas Gerais, Brasil

Profa. Dra. Helena Colodetti Gonçalves Silveira, Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, Minas Gerais, Brasil

Profa. Dra. Claudia Maria Barbosa, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR, Paraná, Brasil

Profa. Dra. Maria Cristina Neiva de Carvalho, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR, Paraná, Brasil

Profa. Dra. Lilian Balmant Emerique, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Msc. Emerson Affonso da Costa Moura, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Daniel Toscano López, Pontificia Universidad Católica de Chile, Chile

Prof. Dr. Alejandro Klein Caballero, Universidad de Guanajuato, México

Prof. Dr. Marco Aurélio Nogueira, Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Sergio Iglesias Nunes de Souza, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Luciana Fernandes Berlini, Universidade Federal de Lavras - UFLA, Minas Gerais, Brasil

Profa. Dra. Ana Flávia Arruda Lanna Barreto, Centro Universitário UNA, Minas Gerais, Brasil

Profa. Dra. Idalice Ribeiro Silva Lima, Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Douglas Antônio Rocha Pinheiro, Universidade de Brasília - UnB, Brasil

Prof. Msc. Celso Paulo Costa, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, Santa Catarina, Brasil

Prof. Msc. Luiz Felipe Monteiro Seixas, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Pernambuco, Brasil

Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Gerson Neves Pinto, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. David José Geraldes Falcão, Instituto Politécnico de Castelo Branco e Universidade de Lisboa, Portugal

Profa. Dra. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Florivaldo Dutra de Araújo, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, Brasil

Profa. Dra. Angelita Maria Maders, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Uniceub - Centro Universitário de Brasília, Distrito Federal, Brasil

Profa. Dra. Claudia Rosane Roesler, Universidade de Brasília-UnB, Distrito Federal, Brasil

Prof. Dr. Walter Guandalini Junior, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Paraná, Brasil

Profa. Dra. Luly Rodrigues da Cunha Fischer, Universidade Federal do Pará - UFPA. Pará, Brasil

Prof. Dr. Murilo Gaspardo, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Pedro Humberto Haddad Bernat, Universitat de Girona, Espanha

Prof. Dr. Rodrigo Garcia Schwarz, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, Santa Catarina; Visiting Professor - ADAPT - Università degli Studi di Modena e Reggio Emilia, Brasil

Profa. Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Ceará, Brasil

Prof. Dr. Antonio Eduardo Ramires Santoro, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Brasil

Prof. Dr. George Sarmento Lins Junior, Universidade Federal de Alagoas, Alagoas, Brasil

Profa. Dra. María Elena Mansilla Y Mejía, Universidad Nacional Autónoma de México - UNAM, México

Prof. Dr. Giovanny Cardona Montoya, Fundación Universitária CEIPA, Colômbia

Prof. Dr. Victor Hugo Almeida, UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Campus de Franca (SP)., Brasil

Prof. Dr. Denis de Castro Halis, University of Macau, China

Prof. Dr. Igor Mauler Santiago, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Claudio Ubiratan Gonçalves, Universidade Federal de Pernambuco, Pernambuco, Brasil

Profa. Dra. Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Universidade Católica de Pernambuco - UCP, Pernambuco, Brasil

Prof. Msc. João Leonardo Marques Roschildt, Universidade da Região da Campanha - URCAMP, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Alfredo Santiago Culleton, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Carolina de Freitas Paladino, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Juan Carlos Miranda Castillo, Universidad Austral de Chile, Chile

Profa. Dra. Janaína Machado Sturza, Centro Universitário Ritter dos Reis - Uniritter, Brasil

Profa. Msc. Vanessa Vilela Berbel, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Jose Garcia Gomez, Universidad Autonoma de Baja California, México

Prof. Dr. Lenio Luiz Streck, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Everton Jose Helfer de Borba, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Temis Limberger, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Luciano Florencio Corsico, Universidad Nacional de Rosario - UNR, Argentina

Profa. Dra. Judithanne Scourfield McLauchlan, University of South Florida, Florida, Estados Unidos da América do Norte

Prof. Dr. Marcio Renan Hamel, Universidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Ivana Mihal, Universidad Buenos Aires - UBA, Argentina

Prof. Dr. Carlos Cezar de Mascarenhas, Faculdade de São José dos Campos, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Thays Ricarte Lopes, Universitat Rovira i Virgili( URV), Tarragona, Espanha

Prof. Dr. Augusto Rogério Leitão, Universidade de Coimbra, Portugal

Profa. Dra. Ana Guglielmucci, Universidad de Buenos Aires - UBA, Argentina

Prof. Dr. Manuel Eduardo Góngora-Mera, Lateinamerika-Institut, Freie Universität Berlin, Alemanha

Profa. Dra. Mercedes Gonzalez Bracco, Universidad de Buenos Aires - UBA, Argentina

Prof. Dr. José Renato Gaziero Cella, Faculdade Meridional - IMED, Brasil

Profa. Dra. Natalia Czytajlo, Universidad Nacional de Tucumán, Tucumán, Argentina

Prof. Dr. Pedro Jorge do Nascimento Costa, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Pernambuco, Brasil

Prof Maria Maria Eugenia Bunchaft, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Eduardo Ribeiro Moreira, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Saul Tourinho Leal, Instituto Brasiliense de Direito Público IBDP, Brasília, Brasil

Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas, Universidade FUMEC, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Ricardo Henrique Carvalho Santiago, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Nestor Eduardo Araruna Santiago, Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Ceará, Brasil

Prof. Dr. Rodrigo Torquato da Silva, Universidade Federal Fluminense - UFF, Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra Sarah Amarante de Mendonça Cohen, Escola Superior Dom Helder Camara, Faculdades Milton Campos, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Ronaldo Lindimar José Marton, Universidade Católica de Brasília, Brasil

Prof. Dr. Anderson Vichinkeski Teixeira, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Danielle de Andrade Moreira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio, Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra. Juana María Gil Ruiz, Universidad de Granada, Espanha

Prof. Dr. Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Jorge Luis Gómez Balza, Universidad de Los Andes, Venezuela

Prof. Dr. Antonio Tirso Ester Sánchez, Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha

Prof. Dr. Ignacio Cano, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra. Maria da Glória Marcondes Gohn, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago, Universidade de Marília - Unimar, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Michael Blumenthal, West Virginia University, Estados Unidos da América do Norte

Prof. Dr. Daniel-Mihai Sandru, Romanian Academy and Universitatea Crestina Dimitrie Cantemir, Romênia

Prof. Dr. Lauri Tähtinen, Erik Castrén Institute for International Law and Human Rights, Finlândia

Profa. Dra. Constança Terezinha Marcondes Cesar, Universidade Federal de Sergipe, Sergipe, Brasil

Prof. Dr. John Ebeh, Kogi State University, Anyigba, Nigéria

Prof. Dr. Vinicius Pinheiro Marques, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Prof. Dr. André Alves Portella, Universidade Católica de Salvador, Bahia, Brasil

Prof. Dr. Carlos Alberto Gabuardi, Facultad Libre de Derecho de Monterrey, México

Prof. Dr. José Benjamín Méndez Bahena, Instituto Politécnico Nacional, México

Prof. Dr. Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra. Adriana Campos Silva, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Cesar Augusto Silva da Silva, Universidade Federal da Grande Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil

Prof. Dr. Haroldo Ramanzini Jr, Universidade Federal de Uberlândia, Brasil

Prof. Dr. Charles J. Reid Jr., University of St. Thomas, Minneapolis, Estados Unidos da América do Norte

Prof. Dr. Patrice Martin Dumas, Université Laval, Quebéc, Canadá

Profa. Dra. Fernanda Maria da Costa Vieira, Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil

Profa. Dra. Laura Vecinday, Universidad de la República, Uruguai

Prof. Dr. Leandro Tripodi, Escola Paulista de Direito - EPD, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Jorge Luiz Oliveira dos Santos, Universidade da Amazônia - UNAMA, Pará, Brasil

Prof. Dr. José Antonio Santos Arnáiz, Universidad Rey Juan Carlos, Espanha

Prof. Dra. Gina Paola Rodríguez Montenegro, Universidad de Buenos Aires - UBA, Argentina

Prof. Dr. Marcelo Dias Ponte, Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Ceará, Brasil

Prof. Dr. Carlos Affonso Pereira de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Daniel Nunes Pêcego, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brasil

Prof. Dr. José Henrique Carvalho Organista, Universidade Federal Fluminense - UFF, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Théo Lobarinhas Piñeiro, Universidade Federal Fluminense - UFF, Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra. Diana Rocio Espino Tapia, Universidad Autónoma de Nuevo León, Monterrey, México

Profa. Dra. Eliana Amarante de Mendonça Mendes, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Pio Penna Filho, Universidade de Brasília, Brasil

Prof. Dr. Geovani Jacó de Freitas, Universidade Estadual do Ceará, Ceará, Brasil

Prof. Dr. Nilson Tadeu Reis Campos Silva, Universidade Estadual de Maringá - UEM, Paraná, Brasil

Profa. Dra. Marta Filipa Geraldes Falcão, Instituto Politécnico de Castelo Branco, Portugal

Prof. Dr. Sergio Arnoldo Morán Navarro, Universidad Autónoma de Nayarit, México

Prof. Dr. Leonardo Antônio Galvani Souza, Faculdade Pitágoras de Betim, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dra. Adriana de Lacerda Rocha, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina, Brasil

Prof. Dra. Águeda Bueno Nascimento Ashikawa, Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Jadson Correia de Oliveira, Faculdade Sete de Setembro - FASETE, Bahia, Brasil

Prof. Dra. Ana Maria Jara Gómez, Universidad de Jaén, Espanha

Prof. Dr. Daniel Tapiru Martínez, Universidad de Jaén, Espanha

Prof. Dr. Neuro Jose Zambam, Faculdade Meridional - IMED, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Maria Tereza Fonseca Dias, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Fernando Angelo Ribeiro Leal, Fundação Getúlio Vargas - FGV-RJ, Rio de Janeiro

Prof. Dra. Flora Di Donato, Université de Neuchâtel, Suiça

Profa. Dra. Durgambini A. Patel, Savitribai Phule Pune University, Maharashtra, India

Profa. Dra. Maria Nazareth Vasques Mota, Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas, Amazonas, Brasil

Prof. Dr. Xulio Ferreiro, Universidade da Coruña, Espanha

Prof. Dr. Rildo Mourão Ferreira, Centro Universitário de Anápolis - Unievangélica, Goiás, Brasil

Profa. Dra. Ma. Alicia Hernández de Gante, Benemérita Universidad Autónoma de Puebla, Puebla, México

Prof. Dr. Wagner Silveira Feloniuk, Centro Universitário Metodista do IPA, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Daniella Maria dos Santos Dias, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, Pará, Brasil

Prof. Dr. Frederico Antonio Lima de Oliveira, Universidade da Amazônia - UNAMA, Amazonas, Brasil

Prof. Dr. Gustavo Sampaio Telles Ferreira, Universidade Federal Fluminense - UFF, Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Msc. Luz Elena Agudelo Sanchez, Universidad del Norte, Colômbia

Prof. Dr. Georgios A. Antonopoulos, University of Teesside, Middlesbrough, Reino Unido

Profa. Dra. Maria Fernanda Peña Bortone, Universidad de los Andes, Mérida, Venezuela

Profa. Dra. Marcela Alejandra País Andrade, Universidad de Buenos Aires (UBA), Argentina

Profa. Dra. Livia Salomão Piccinini, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Gleny Terezinha Duro Guimarães, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Renato Duro Dias, Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Carlos José Cordeiro, Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz, Universidade do Vale do Itajaí, Santa Catarina, Brasil

Prof. Dr. Dawid Bunikowski, University of Eastern Finland, Finlândia

Profa. Dra. Ana Cristina de Souza Mandarino, Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus, Bahia, Brasil

Profa. Dra. Maysa de Pádua Teixeira Paulinelli, Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, Minas Gerais, Brasil

Profa. Dra. Aline Albuquerque Sant´anna de Oliveira, Universidade de Basília - UNB, Brasília, Brasil

Profa. Dra. Lucilene Morandi, Universidade Federal Fluminense - UFF, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Felipe Braga Albuquerque, Universidade Federal do Ceará - UFC, Ceará, Brasil

Profa. Dra. Rosângela Angelin, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Clésio Gerardo Maia Arruda, Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Ceará, Brasil

Prof. Dr. Osvaldo Rubén Battistini, Universidad de Buenos Aires - UBA, Argentina

Prof. Dr. Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Puc-Rio, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Rogerio Mollica, Universidade de Marília, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Carla Eugenia Caldas Barros, Universidade Federal de Sergipe, UFS, Sergipe, Brasil

Prof. Dr. Conrado Hubner Mendes, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Carlos Alberto Lunelli, Universidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Carolina González Laurino, Universidad de la República, Uruguai

Prof. Dr. Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Faculdade de Direito do Sul de Minas, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Lourival José Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. José Justo Megías Quirós, Universidad de Cádiz, Espanha

Prof. Dr. Rubens de Oliveira Martins, Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior - SERES/MEC, Brasília, Brasil

Prof. Dr. Rui Decio Martins, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - FDSBC, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Francisco Lopez Ruiz, Universidad de Alicante, Espanha

Profa. Dra. Valéria Cristina Pereira Furlan, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Florence Cronemberger Haret Drago, Universidade de Marília - UNIMAR, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Santa Catarina, Brasil

Profa. Dra. Laura Cristina del Valle, Universidad Nacional del Sur, Bahía Blanca, Argentina


Prof. Dr. Erik Frederico Gramstrup, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Jeffrey A. Van Detta, Atlanta’s John Marshall Law School, United States

Prof. Dr. Karl Johan Dahlstrand, Lund University, Sweden

Prof. Dr. Pedro M. S. Alves, Universidade de Lisboa, Portugal

Prof. Dr. Felipe Magalhães Bambirra, Faculdades Alves Faria - ALFA - Goiás Universidade Federal de Goiás - UFG, Brasil

Prof. Dr. Mauricio Chapsal, Universidad de Santiago de Chile (USACH), Chile

Prof. Dr. Nicolás Carrillo-Santarelli, Universidad de La Sabana, Espanha

Profa. Dra. Jhenny Judith Bernal Arellano, Comisión Estatal de los Derechos Humanos, Sinaloa, México

Prof. Dra. Laura Machado de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr Eloi Martins Senhoras, Universidade Federal de Roraima, Roraima, Brasil

Prof. Dr. Flávio Maria Leite Pinheiro, Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Sobral-Ceará., Brasil

Prof. Dr. Edson de Sousa Brito, UFJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, Brasil

Prof. Dr. André de Paiva Toledo, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Alberto Conceição da Cunha Neto, Anhaguera Educacional de Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dra. Martha Eugenia Sañudo, Instituto Tecnológico de Monterrey, México

Profa. Dra. Olegaria Cuesta Ojeda, Universidad de La Laguna, Espanha

Prof. Dr. Jiménez de Sandi Valle Alfonso, Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), México

Profa. Dra. Catarina Helena Cortada Barbieri, Fundação Getulio Vargas - FGV-SP, São Paulo, Brasil

Prof. Dra. Vidya Kumar, University of Birmingham, England

Prof. Dr. Juan Antonio Gómez García, Universidad Nacional de Educación a Distancia, Espanha

Prof. Dra. Adriana Rodriguez Barraza, Universidad Veracruzana, México

Profa. Dra. Maria Idalia García Aguilar, Universidad Nacional Autónoma de México, México

Prof. Dr. Felipe de Alba, Universidad Autónoma Metropolitana Cuajimalpa, México

Profa. Dra. Maria Eugenia Cruset, Universidad Nacional de La Plata - UNLP, Argentina

Prof. Dr. Sandro Mansur Gibran, UniCuritiba, Paraná, Brasil

Prof. Dra. Nataly Rocholl, Universidad de Buenos Aires (UBA), Argentina

Prof. Dr. José Jesús Albert Márquez, Universidad Nacional de Córdoba, Espanha

Prof. Msc. Gabriela Oliveira Freitas, Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI) e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Rodrigo Wasem Galia, Universidade Federal de Santa Maria - RS (UFSM)


Prof. Dra. Fabiana Barletta, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Leonel Pires Ohlweiler, Universidade Unilassalle de Canoas, Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Dra. Susana Henriques da Costa, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Celia Cristina Basconzuelo, Universidad Nacional de Río Cuarto, Argentina

Prof. Dr. Emilio Peluso Neder Meyer, Universidade Federal de Minas Gerais, Minas Gerais, Brasil

Prof. Msc. Giancarlo Montagner Copelli, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Prof. Dr. Jorge Serrano Ceballos, Universidad del Madrid, España

Prof. Dra. Silvia Marta Boggi, Universidad Nacional del Centro de la Provincia de Buenos Aires, Argentina.

Prof. Dr. Diego Prezzi Santos, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), São Paulo

Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Johannes Xingan Li, Tallinn University, Estônia

Prof. Msc. Elissandro Lopes de Araújo, Faculdade Estácio SEAMA, Amapá, Brasil

Prof. Msc. Daniel Fessler, Universidad de la República, Uruguay

Prof. Dr. Jacob Buganza, Universidad Veracruzana, México, México

Prof. Dra. Amelia Gallastegui, Instituto Formacion Docente, Argentina

Prof. Dr. Patricio Miguel Barrientos Pereira, Universidad de Buenos Aires/Universidad Andina Simón Bolivar (Sede Sucre Bolivia), Argentina

Prof. Dr. Hélio Silvio Ourém Campos, Universidade Católica de Pernambuco, Pernambuco, Brasil

Prof. Dra. Caty Vidales Rodríguez, Universitat Jaume I, Espanha

Profa. Msc. Rosália Maria Carvalho Mourão, Faculdade Santo Agostinho, Piauí, Brasil

Profa. Dra. Daniela Serra Castilhos, Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal

Profa. Dra. Ana Perez Vallejo, Universidad de Almeria, Espanha

Prof. Dr. Vladimir Polízio Júnior, Universidad Nacional de Lomas de Zamora, Argentina

Prof. Dra. Angela Ester Mallmann Centenaro, Universidade do Estado de Mato Grosso, Mato Grosso, Brasil

Prof. Dr. Jacson Roberto Cervi, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Rio Grande do Sul, Brasil


Prof. Dra. Teresa Duplá Marín, Universidad Ramon Llull de Barcelona, Espanha

Prof. Dr. Clemente Herrero Fabregat, Universidad Autonoma de Madrid, Espanha

Prof. Dr. Cristian Augusto Fatauros, Universidad Nacional de Córdoba, España, Argentina

Prof. Dr. Manuel García Jiménez, Universidad de Jaén, España

Prof. Dra. Teresa Alicia Giamportone, Universidad de Buenos Aires, Argentina

Prof. Dra. Ana Soledad Gil, Universidad Nacional de Cuyo, Cuyo, Argentina

Profa. Dra. Beatriz Goldwaser, Universidad Nacional de Luján, Buenos Aires, Argentina

Prof. Dr. Estélio Gomberg, Universidade Federal da Bahia, Bahia, Brasil

Prof. Mr. Eduardo Xavier Lemos, Instituto de Ensino Superior de Brasília, Brasil

Prof. Dra. Verónica Pilar Benavides González, Universidad Adolfo Ibáñez, Chile

Dra. Esther Torrado Martín-Palominoomino, Universidad de la Laguna, Espanha

Prof. Dr. João Carlos Bertola Franco de Gouveia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Diego Andrés Gonzalez Cardona, Universidad Autónoma del Estado de México, México

Profa. Dra. Carmen Gregorio Gil, Universidad de Granada, Espanha

Profa. Dra. Jussara Maria Moreno Jacintho, Universidade Federal de Sergipe (UFS), Sergipe, Brasil

Prof. Dr. David Moya, Universidad de Barcelona, Espanha

Prof. Dra. Ujala Joshi Jubert, Universitat de Barcelona, España

Prof. Dr. Francisco Puy Muñoz, Universidad de Santiago de Compostela, Espanha

Prof. Dr. Pedro Diego Karczmarczyk, Universidad Nacional de La Plata, Argentina

Prof. Dra. Katia Fach Gomez, Universidad de Zaragoza, Espanha

Prof. Dr. Roberto Bueno Pinto, Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Minas Gerais

Prof. Dr. Kai Michael Kenkel, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Brasil

Profa. Dra. Marina Giacomelli Mota, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil

Dra. Helga Lell, Conicet/Universidad Nacional de La Pampa, Argentina

Prof. Dr. Jesús Palomar Baget, Universitat de Barcelona, Espanha

Prof. Dr. Guillermo Claudio Lariguet, Universidad Nacional de Córdoba, Argentina

Prof. Dr. Delson Fernando Barcellos Xavier, Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Rondônia, Brasil

Prof. Dra. Maria Susana Paponi, Universidad Nacional del Comahue, Argentina

Prof. Dr. Vanderlei Martins, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Alexandre Cesar Cunha Leite, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba - PPGRI/UEPB., Brasil

Profa. Dra. Raquel Ojeda García, Universidad de Granada, Espanha

Prof. Dr. Renato Cesar Cardoso, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Minas Gerais, Brasil

Profa. Dra. Milagros Otero Parga, Universidad de Santiago de Compostela, Espanha

Prof. Msc. Breno Dias de Paula, Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Rondônia, Brasil

Prof. Dr. Josué Mastrodi, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, São Paulo, Brasil, Brasil


Prof. Daniel Nunes Pêcego, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Brasil

Profa. Dra. Aparecida Luzia Alzira Zuin, Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Rondônia, Brasil

Prof. Dr. Enrique Pastor Seller, Universidad de Murcia, Espanha

Prof. Dr. Josué Emilio Möller, Universidade Luterana do Brasil - ULBRA (Campus de Guaíba), Brasil

Profa. Msc. Suelen Farenzena, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Msc Angel Medel Infante, Universidad Autonoma del Estado de México, México

Prof. Dr. Joaquín Efrén Meabe, Universidad Nacional del Nordeste, Argentina

Prof. Dr. Luiz Eduardo Motta, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra. Domitila Peña Bastidas, Universidad Valle del Momboy, Venezuela

Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), São Paulo, Brasil

Prof. Dr. José María Monzón, Universidad de Buenos Aires (UBA), Argentina

Prof. Dr. Frederico Bonaldo, Universidade Católica de Santos

Profa. Dra. Fabiola Quezada Limón, Universidad de Guadalajara, Guadalajara, México

Prof. Dr. Gustavo Kloh Muller Neves, Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dra. Carmen Lopez-Rendo Rodriguez, Universidad de Oviedo, España

Prof. Dra. Maria José Rodriguez Mesa, Universidad de Cádiz, Espanha

Prof. Dr. Érico Hack, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Paraná

Prof. Dra. Elizabeth Fernández Rojas, Universidad Autónoma del Estado de México, México

Profa. Dra. Renata Marques Ferreira, Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Raúl Ruiz Callado, Universidad de Alicante, Espanha

Prof. Dr. Antonio Minhoto, Universidade de Marilia (UNIMAR), São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Nilton Coutinho, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Josefa Dolores Ruiz Resa, Universidad de Granada, Espanha

Prof. Dr. Leonardo da Rocha de Souza, Universidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Daniel Sandoval Cervantes, Universidad Autónoma de Ciudad Juárez, México, México

Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay, Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, São Paulo, Brasil

Doutorando Pedro Arruda Junior, Universidade Federal Fluminense, Brasil

Prof. Dr. Oscar Sarlo, Universidad de la República, Uruguai

Prof. Dr. Thiago Rodovalho, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC|Campinas), Brasil

Prof. Dr. Federico Adan Domenech, Universitat Rovira i Virgili, Espanha

Prof. Dra. Gladys Lizabe, Universidad UNCUyo, Argentina

Prof. Dra Elenise Felzke Schonardie, Universidade do Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Ricardo Stanziola Vieira, Universidade do Vale do Itajaí, Santa Catarina, Brasil

Prof. Dr. German Soprano, Universidad Nacional de La Plata, Argentina

Prof. Dra. Daniela Szajnberg, Universidad de Buenos Aires (UBA), Argentina

Prof. Dr. Sérgio Tenreiro Tomás, Instituto Politécnico do Porto (Portugal) Universidade Portucalense (Portugal), Portugal

Prof. Dr. Marcelo Zenni Travassos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Marco Antônio Ribeiro Tura, Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Carlos Agustin Parma, Universidad Nacional de Cuyo, Argentina

Prof. Dra Carla Zoraida Saad, Universidad Nacional de Córdoba, Argentina

Prof. Dr. Gilberto Fachetti Silvestre, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Espírito Santo, Brasil

Prof. Dr. Etiene Maria Bosco Breviglieri, Universidade Estadual de Minas Gerais, Minas Gerais, Brasil

Profa. Dra. Mara Marly Gomes Barreto, Universidade Federal do ABC, São Paulo.

Prof. Dr. Luis Carlos Amezua Amezua, Universidad de Valladolid, Espanha

Profa. Msc. Patrícia Silva Cardoso, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. João Porto Silvério Júnior, Universidade de Rio Verde (UNIV-RV), Goiás

Prof. Dr. Carlos Arturo Hernandez Diaz, Libre University, Colombia

Prof. Msc. Guilherme Bemerguy Chêne Neto, Museu Paraense Emílio Goeldi, Pará, Brasil

Profa. Dra. Cristina Foroni Consani, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Rio Grande do Norte., Brasil

Prof. Dra. Cinthia Rodrigues Menescal Palhares, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Rio de Janeiro., Brasil

Prof. Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva, Escola Superior do Ministério Público da União

Profa. Dra. Maria Elena Torres Fernández, Universidad de Almería, Almeria, Espanha

Prof. PhD. Favio Farinella, Universidad de Buenos Aires (UBA) Universidad Nacional de Mar del Plata (Argentina), Argentina

Profa. Dra. Nuria Belloso Martin, Universidad de Burgos, Espanha

Sr. Prof. Me. Ciro Di Benatti Galvão, IPTAN UFSJ RPGMJF - (Rev Proc. Geral Mun. Juiz de Fora) ABCJ -(Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas), Brasil

Profa. Dra. Noemí Luján Olivera, Universidad Nacional de La Plata, Argentina

Prof. Dr. Daniel Francisco Nagao Menezes, Universidade Presbiteriana Mackenzie - Faculdade de Direito, Campinas, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Marisa Adriana Miranda, Universidad Nacional de La Plata y Universidad Nacional de San Martín, Argentina


Prof. Dr. Julio Cesar Vieira Gomes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil

Profa. Msc. Cristiane Helena de Paula Lima Cabral, Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato, Minas Gerais, Brasil

Profa. Msc. Roberta Kelly Silva Souza, Instituição Toledo de Ensino, Bauru, São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Maria Lucia de Paula Oliveira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Félix Francisco Sánchez Díaz, Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha

Prof. Msc. Mauro Henrique Miranda de Alcântara, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, Rondônia, Brasil

Prof. Msc. Alex Ian Psarski Cabral, Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Alvaro Sanchez Bravo, Universidad de Sevilla, Espanha

Prof. Dra. Jamile Gonçalves Calissi, Faculdades Integradas de Jaú, São Paulo, Brasil

Profa. Msc. Paula Cristina Mariano Marques, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Daniel Camurça Correia, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Ceará, Brasil

Prof. Dr. Antonio Ingoglia, Università di Palermo, Italia

Prof. Msc. Paulo Antônio Machado da Silva Filho, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-Minas, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Lourival José Oliveira, Universidade Estadual de Londrina, Paraná, Brasil

Prof. Dr. Nilton Rodrigues Junior, Universidade Estácio de Sá, Brasil

Profa. Dra. Maria Lourdes Labaca Zabala, Universidad del País Vasco, España

Prof. Dr. Héctor Sergio Ayllón Santiago, Universidad Carlos III, España

Prof. Dr. Pedro Curvello Saavedra Avzaradel, Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro, Brasil

Profa. Dra. Sheila Jorge Selim de Sales, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Cláudio Jannotti da Rocha, Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, Brasil

Profa. Dra. Karine Salgado, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Minas Gerais, Brasil

Profa. Dra. Ligia Pavan Baptista, Universidade de Brasília (UNB), Brasília, Brasil

Prof. Msc. João Batista Monteiro Camargo, Universidade FEEVALE, Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Alba Esther de Bianchetti, Universidad de Buenos Aires (UBA), Argentina

Profa. Dra. Maria Laura Canestraro, Universidad Nacional de Mar del Plata, Argentina

Prof. Dr. Esther Susana Borgarello, Universidad Nacional de Córdoba, Argentina

Profa. Msc. Graciane Rafisa Saliba, Universidade de Itaúna (UI), Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Juan Carlos Wlasic, Universidad Nacional de Mar del Plata - UNMDP, Argentina

Prof. Msc. Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Universidade São Judas Tadeu (USJT), São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Regina Célia Martinez, Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), São Paulo, Brasil

Profa. Dra. Luciana Alvarez, Universidad Nacional de Cuyo, Argentina CONICET

Profa. Dra. Leonor Suárez Llanos, Universidad de Oviedo, Espanha

Prof. Dr. Guillermo Suárez Blázquez, Catedrático Acreditado de Derecho Romano y Sistemas Jurídicos Contemporáneos. Universidad de Vigo Facultad de Derecho Campus de Ourense 32004 (Ourense) España, Espanha

Prof. Dr. Célia Teresinha Manzan, Universidad de Buenos Aires (UBA), Argentina

Profa. Dra. Maria Isabel Garrido Gómez, Universidad de Alcalá, España

Prof. Dr. Marcio Xavier Coellho, Faculdades Integradas de Caratinga (FIC), Minas Gerais

Prof. Msc. Guilherme Damásio Goulart, Complexo de Ensino Superior de Cachoeirinha (CESUCA), Rio Grande do Sul, Brasil

Profa. Msc. Isis Hochmann de Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Rio Grande do Sul, Brasil

Marcus Pinto Aguiar, Centro Universitário INTA - UNINTA, Sobral, Ceará., Brasil